Depois de ação, SP fornecerá itens de higiene a presos - conjur
A Defensoria Pública de São Paulo e o governo estado firmaram na semana passada um Termo Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se compromete a implantar, em oito meses, programa de distribuição de itens de higiene, limpeza e vestuário aos cerca de 200 mil detentos do estado. O acordo foi homologado pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, depois de proposta do próprio Executivo.
Só provocado
A ideia do acordo foi da Procuradoria-Geral do Estado, mas foi dada depois de a Defensoria entrar com Ação Civil Pública contra a SAP. A reclamação é que o estado não cumpre uma resolução da própria SAP que determina que, assim que o preso chegar ao presídio, deve receber uniforma e utensílios de higiene (sabonete, pasta e escova de dentes, papel higiênico), repostos conforme a necessidade.
Objetivo final
Os responsáveis pelo ajuizamento da ação, Bruno Sh
inzu e Patrick Lemos, comemoraram o acordo. “Foi muito positivo porque alcança o objetivo principal da Ação Civil Pública, que é garantir o acesso das pessoas presas aos itens de primeira necessidade relacionados a vestimentas e higiene. Quando for plenamente implementado, esse acordo irá reverter um problema crônico que se arrasta há décadas no sistema prisional.”
Opinião: É sem igual a enorme incompetência dos agentes públicos (pago com o nosso dinheiro), que (quase) nada fazem: é obrigação do estado, fazer o que determina a norma, não é favor. Chegamos ao cúmulo, ao ter que brindar o sucesso de uma medida, que não deveria ser tomada...é ridículo!!
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